Um dos principais aspectos considerados pelos adquirentes no momento da compra de um imóvel na planta é a data contratualmente prevista para a entrega. Isto porque em muitos casos as pessoas dependem dessa data para o planejamento de vários fatos no futuro, como por exemplo, casamento. Por isso, não é demais ressaltar que, apesar de o contrato estabelecer uma data como prevista para a entrega do imóvel, é muito comum essa entrega não ocorrer como imaginado. Os motivos que as construtoras invocam como justificativas são os mais variados, como por exemplo, excesso de chuvas em determinado período, escassez de materiais e problemas com documentação. Apesar de os contratos também estabelecerem um prazo de tolerância para os atrasos, estes não podem superar seis meses. Ultrapassado o prazo máximo previsto para a entrega, a construtora poderá ser forçada ao pagamento de multa, indenizações, ou pode ocorrer, até mesmo, a rescisão do contrato com o dever de restituir todos os valores recebidos acrescidos de juros e correção monetária. Quem compra imóvel na planta deve ficar atento porque os contratos de muitas construtoras e incorporadoras contêm várias cláusulas consideradas abusivas e ilegais pela Justiça.
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TJDF manda empresa pagar R$ 6 mil por atraso na entrega de imóvel
A 21ª Vara Cível de Brasília condenou uma construtora a pagar R$ 6 mil a um cliente para compensar o atraso na entrega de imóvel.
O homem comprou o imóvel em Novo Gama, no Entorno do DF, mas diz que precisou pagar aluguel por não ter recebido o bem. Ele disse ainda que sofreu abalo moral
e que teve o saldo devedor reajustado de modo excessivo e injustificado.
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