Alves Nunes Advogados

Com o crescimento contínuo do mercado imobiliário em Porto Alegre, aumentam também as disputas envolvendo compra, venda, locação e regularização de imóveis. Um advogado de Direito Imobiliário orienta sobre como conduzir negócios imobiliários com segurança jurídica e sobre como resolver conflitos quando eles surgem, seja pela via negocial, seja pela via judicial, dependendo da complexidade de cada situação.

Compra e venda de imóveis

A compra de um imóvel envolve etapas que exigem atenção técnica cuidadosa e detalhada: verificação da matrícula atualizada, análise de certidões negativas do vendedor e do próprio imóvel, elaboração de um contrato de compra e venda bem redigido, e o registro da escritura definitiva em cartório competente. Cada uma dessas etapas protege o comprador contra riscos que só se tornam visíveis depois que o negócio já foi fechado, como dívidas ocultas, disputas de herança envolvendo o imóvel ou irregularidades diversas na documentação apresentada.

Contratos de locação

Tanto locadores quanto locatários se beneficiam consideravelmente de contratos de locação bem elaborados, com cláusulas claras e objetivas sobre reajuste, prazo, rescisão e responsabilidades de manutenção do imóvel. Disputas envolvendo locação costumam surgir justamente quando essas cláusulas são vagas ou quando uma das partes desconhece seus direitos e obrigações, o que reforça a importância de uma revisão jurídica cuidadosa antes da assinatura do contrato, e não apenas quando o problema já está instalado e consolidado.

Regularização de imóveis

Muitos imóveis no Brasil apresentam pendências documentais diversas que precisam ser resolvidas antes de uma venda, um financiamento ou até mesmo uma sucessão familiar. A regularização de imóveis envolve atualizar a matrícula no cartório de registro competente, averbar construções não declaradas anteriormente, corrigir divergências de área existentes e resolver outras pendências que impedem a livre disposição do bem por parte do proprietário legítimo.

Imóveis na planta e atraso na entrega

A compra de imóveis na planta traz riscos específicos e particulares, especialmente relacionados ao atraso na entrega das chaves ou da obra em relação ao prazo originalmente contratado. A legislação prevê um período de tolerância padrão, geralmente de 180 dias, além do qual o atraso pode gerar direito a indenização por danos materiais, como aluguel pago durante o período de espera adicional, e eventualmente danos morais, dependendo das circunstâncias específicas e do impacto concreto na vida do comprador prejudicado.

Financiamento e transferência entre particulares

Quando um imóvel ainda financiado é vendido antes da quitação total do saldo devedor, é possível transferir o financiamento diretamente entre as partes envolvidas, mas esse processo exige aprovação formal da instituição financeira responsável e análise cuidadosa das condições do contrato original de financiamento assumido. Pular essa formalização pode gerar problemas sérios de titularidade e responsabilidade pelas parcelas remanescentes, prejudicando tanto o vendedor quanto o comprador envolvidos na transação imobiliária.

Usucapião e reconhecimento de propriedade

Quando alguém exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre um imóvel por determinado período legal, sem qualquer oposição do proprietário registrado, pode ter direito de buscar a usucapião, forma de aquisição originária de propriedade que independe completamente da vontade do antigo dono. Esse instituto costuma ser especialmente relevante para regularizar situações antigas, como imóveis comprados de forma informal há muitos anos, sem escritura devidamente registrada em nome do comprador atual e sua família.

Despejo e ação renovatória

Quando o locatário deixa de pagar o aluguel devido ou descumpre outras obrigações contratuais relevantes previstas, o locador pode buscar a ação de despejo para retomar formalmente o imóvel. Já em contratos comerciais de longo prazo firmados, o locatário que investiu na adaptação do ponto comercial pode ter direito à ação renovatória, garantindo a continuidade da locação mesmo contra a vontade posterior do locador, desde que preenchidos os requisitos legais específicos exigidos para esse tipo de proteção.

Disputas condominiais

Questões envolvendo condomínio, como cobrança de taxas em atraso, disputas entre condôminos sobre uso de áreas comuns e questionamentos sobre decisões de assembleia, também fazem parte do dia a dia do Direito Imobiliário. Um advogado especializado orienta tanto síndicos quanto condôminos sobre como conduzir essas situações dentro dos limites legais, evitando desgastes desnecessários na convivência do condomínio.

Fale com um advogado especialista

Seja para negociar a compra de um imóvel, seja para resolver uma disputa já existente, contar com orientação jurídica adequada reduz significativamente os riscos envolvidos em qualquer operação imobiliária realizada. Um advogado de Direito Imobiliário em Porto Alegre analisa cuidadosamente a situação específica de cada caso para indicar o caminho mais seguro e eficiente diante das particularidades envolvidas. Você também pode conhecer mais sobre a atuação do escritório em Direito Imobiliário em www.alvesnunesadvogados.com.br/imobiliario.html e em www.nunesrodriguesadvogados.com.br/advogadoimobiliario.html.