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Advogado para Direito de visitas em Porto Alegre.

Direito de Visitas no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.

Aquele que está com a guarda pode impedir o direito de visitas se o outro (pai ou mãe) não estiver pagando a pensão alimentícia?

Não, uma coisa não tem nada a ver com a outra. O pai ou mãe tem direito de conviver com os filhos independentemente de estar pagando pensão ou não. A pensão deve ser cobrada por meio de processo próprio. Não se pode impedir ou condicionar a realização das visitas, quando estas estiverem fixadas judicialmente, pois isto pode caracterizar crime de desobediência ou permitir a modificação da guarda.

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Quais são as conseqüências de não se exercer o direito de visitas?

Embora não haja como obrigar uma pessoa a visitar outra, deixar de acompanhar o crescimento e desenvolvimento do filho é o mesmo que abandoná-lo, podendo haver como punição a perda do pátrio poder.

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Como fica o direito de visita dos avós?

A exemplo a Lei no. 12.398/2011 que garantiu a cada um dos avós o direito de visita aos netos quando os pais não estiverem mais juntos. Esta lei estabelece de forma clara que em havendo necessidade poderá ser definido pelo juiz o período em que os avós poderão ter os netos em sua companhia, observando-se sempre o interesse da criança e do adolescente.

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