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                                Advogado Partilha e Sobrepartilha

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              A sobrepartilha de bens poderá ser realizada após o término do processo de inventário. A lei diz que quando parte da herança consistir em bens remotos do lugar do inventário, litigiosos ou de liquidação morosa ou difícil, poderá haver a partilha dos bens disponíveis, reservando-se para depois, uma ou mais sobrepartilhas dos demais bens. Diz ainda a lei, que ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer bens da herança de que se tiver ciência após a partilha. A sobrepartilha judicial correrá nos próprios autos do inventário, com a recondução do inventariante e a observância de todos os atos pertinentes ao inventário, como por exemplo, declaração de bens, recolhimento de tributos e formulação da partilha, etc.
Portanto, você que se sentir prejudicado na divisão correta dos bens, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em sobrepartilha analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
Não deixe seu patrimônio ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em sucessões que, por meio de uma ação baseada no Direito de Família e Sucessões, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

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    Direito de Família e Sucessões           Advogado em Porto Alegre

                Perguntas Frequentes

» Partilha de bens na dissolução de união estável dispensa prova de esforço comum?
» Invento patenteado entra na partilha de bens?
» Pode-se averbar a separação consensual sem apresentação da partilha dos bens?

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Advogado para Partilha e Sobrepartilha Judicial em Porto Alegre.




Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.












Partilha de bens na dissolução de união estável dispensa prova de esforço comum?

A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros.

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Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.












Invento patenteado entra na partilha de bens?

A patente, que reconhece e protege os direitos de invento, não pode ser objeto de partilha na separação do casal, já que pertence exclusivamente ao inventor. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao analisar o mérito de vários pedidos embutidos numa partilha judicial que tramita na Comarca de Erechim (RS).

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Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.












Pode-se averbar a separação consensual sem apresentação da partilha dos bens?

Muitos Cartórios não têm aceito para registro títulos nos quais o transmitente é o casal separado, ou divorciado, e que neles comparece nesse estado civil.
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