Alves Nunes Advogados

Advogados especialistas em Interdição e Tutela no Direito de Família.

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ADVOGADO PARA INTERDIÇÃO E TUTELA

             A Interdição e Tutela são dois institutos previstos no Código Civil Brasileiro e que não são sinônimos, apesar de haver pontos de convergência entre eles. Cada instituto foi criado com um fim específico e cada um possui peculiariedades próprias que os diferenciam.
A Tutela visa a integral proteção da criança ou do adolescente, estando em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Brasileira. Tem como objetivo a integral assistência dos menores que estejam sem a autoridade parental. Ocorre nos casos em que os pais daqueles estejam falecidos, ausentes ou foram destituídos do poder familiar. Assim, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Tutela é uma das formas de colocação infanto-juvenil em família substituta.
Nos casos mencionados, é nomeado tutor que passa a ser o responsável pelo menor, devendo dirigir sua educação, defendê-lo, prestar-lhe alimentos, bem como gerir seus bens.
             Já a Interdição consiste no encargo de se cuidar de uma pessoa maior de idade que não pode gerir seus bens em virtude de uma incapacidade. Esta pessoa incapaz deve ser interditada, ou seja, através de um processo judicial é averiguada a sua incapacidade e a impossibilidade desta pessoa praticar, autonomamente, os atos da vida civil (vender ou comprar um bem, firmar contratos, etc). Assim, a Interdição visa a proteção patrimonial dos indivíduos que sofrem de incapacidade mental que os impossibilite de praticar os atos da vida civil, dos ébrios habituais e dos usuários de drogas.

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Áreas de atuação


CONSUMIDOR

Dano Moral, Dano Material, Cobranças Indevidas, Planos de Saúde, Inscrição indevida SPC e Serasa, Erro Médico e Negligência Hospitalar, Acidente de Trânsito, Ações contra Seguradoras.

FAMÍLIA

Divórcio, Separação, Reconhecimento e Dissolução da União Estável, Pensão Alimentícia, Guarda dos Filhos, Regulamentação de Visitas, Adoção Socioafetiva, Reconhecimento de Paternidade.

PREVIDENCIÁRIO

Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria Especial, Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Pensão por Morte, Revisão de Benefício.

TRABALHISTA

Reclamatória Trabalhista, Demissão com ou sem Justa Causa, Rescisão do Contrato de Trabalho, Acidente de Trabalho, Dano Moral no Trabalho, Horas Extras, Insalubridade e Periculosidade.

SUCESSÕES

Inventário Judicial, Inventário Extrajudicial ou no Cartório, Partilha e Sobrepartilha dos Bens, Interdição e Curatela de Idoso Incapaz, Planejamento Sucessório.

IMOBILIÁRIO

Atraso na Entrega de Imóveis, Rescisão Contratual, Revisional de Aluguel, Condomínios, Usucapião, Ações de Despejo.

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Tradição e Excelência na Advocacia

Advocacia de excelência para fazer valer o direito de nossos clientes.

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Confiança

Acreditamos no valor dos relacionamentos duradouros, construídos com base no respeito e na confiança mútua. Por essa razão, agradecemos a confiança em nossa equipe.

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Qualificação

Ser referência na qualidade da prestação de serviços jurídicos, em constante aperfeiçoamento, crescendo com responsabilidade ética e social.

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Experiência

Alves Nunes Advogados conta com uma equipe de advogados especialistas e experientes, que prestam serviços de excelência baseados na advocacia judicial e extrajudicial.





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Advogado, Escritório, Porto Alegre
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Advogado especialista em tutela de menor e interdição de idoso em Porto Alegre.




Tutela e Interdição no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












O que tem o requerente de incluir no seu requerimento de interdição?

Deverá provar a sua legitimidade, mencionar os fatos reveladores dos fundamentos invocados, indicar o grau de incapacidade e juntar documentos médicos comprovativos do estado do interditado ou inabilitado, e indicar as pessoas que devem compor o Conselho de Família e que devem exercer a tutela e a curatela.

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E uma instituição não poderá exercer a tutela?

Em determinadas circunstâncias, não havendo familiares próximos e estarem as pessoas a ser interditas ou inabilitadas a viver na instituição o director desta poderá ser designado tutor.

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O que é o tutor?

O tutor é a pessoa que dever zelar pelo bem estar, saúde , educação do interditado assumindo os direitos e obrigações dos pais, dentro dos parâmetros definidos na lei e devendo exercer a tutela como um bom pai de família.
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