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                          Advogado Planos de Saúde

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             Os planos de saúde são alvo de muitas reclamações. O setor está na lista vermelha do Procon e é um dos 10 serviços que mais dão problemas aos usuários. Demora no agendamento de consultas, falta de cobertura e período de carência são alguns exemplos que deixam os pacientes irritados.
             Portanto, você consumidor que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em Planos de Saúde analisará minunciosamente seu caso e o orientará da melhor maneira, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
             Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em Plano de Saúde que, por meio de uma ação baseada no Código de Defesa do Consumidor, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

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                Perguntas Frequentes

» o plano de saúde pode se negar se algum médico não credenciado solicita algum procedimento?
» É legal a exigência de cheque-caução?
» Posso continuar o plano se o titular do plano de saúde faleceu?

Alves Nunes Sociedade Individual de Advocacia
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Advogado para ação contra plano de saúde em Porto Alegre.




Advogado especialista em ação contra plano de saúde e na defesa do consumidor em Porto Alegre.












o plano de saúde pode se negar se algum médico não credenciado solicita algum procedimento?

O consumidor tem o direito a realizar um exame diagnóstico ou cirurgia, mesmo que a situação tenha sido feita por um médico não pertencente à rede própria, credenciada, referenciada ou cooperada pela empresa de assistência à saúde.

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É legal a exigência de cheque-caução?

Não. A prática é vetada pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) pelo art. 39, e art. 156 do novo Código Civil e Resolução Normativa 44 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). É proibido exigir do consumidor depósitos de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à prestação do serviço, para utilização dos serviços de assistência à saúde.

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Posso continuar o plano se o titular do plano de saúde faleceu?

No caso de plano de saúde familiar, o consumidor tem o direito de manter o contrato na hipótese de ocorrência de morte do titular, previsto no artigo nº 39 II, V e IX do Código de Defesa do Consumidor e art. 13, II da Lei 9.656/98. Vale lembrar que esse último dispositivo legal se aplica apenas aos contratos firmados antes de 1999.
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