Alves Nunes Advogados

Advogados especialistas em Indenizações por Cobranças Indevidas no Direito do Consumidor.

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ADVOGADO PARA INDENIZAÇÕES POR COBRANÇAS INDEVIDAS

             Vem se tornando um problema muito comum, na área de consumo, principalmente por erro administrativo dos fornecedores, a cobrança indevida do consumidor, seja por dívida inexistente, seja por dívida já paga, o que acaba ocasionando não apenas o transtorno de ser injustamente cobrado, mas também, e muitas vezes, a grave penalidade de ver seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA). Em verdade, o consumidor só pode ser cobrado por débitos em aberto, ou seja, aqueles que não foram pagos até a data de vencimento, de modo que cumpre ao fornecedor de bens ou serviços manter controle absoluto e efetivo de seus créditos e débitos pendentes, a fim de não causar danos injustificáveis ao seus clientes. É inaceitável que uma pessoa honrada e honesta, cumpridora de suas obrigações, algumas vezes com grandes dificuldades financeiras, passe por uma situação assim tão delicada, e que produz efeitos tão ruins em sua vida social e profissional, tudo por erro administrativo dos fornecedores, que não conseguem ter controle absoluto de suas atividades econômicas. Nesse passo, a fim de punir fornecedores faltosos com suas responsabilidades, o Judiciário tem aplicado, na maioria dos casos, uma indenização por dano moral.

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Áreas de atuação


CONSUMIDOR

Dano Moral, Dano Material, Cobranças Indevidas, Planos de Saúde, Inscrição indevida SPC e Serasa, Erro Médico e Negligência Hospitalar, Acidente de Trânsito, Ações contra Seguradoras.

FAMÍLIA

Divórcio, Separação, Reconhecimento e Dissolução da União Estável, Pensão Alimentícia, Guarda dos Filhos, Regulamentação de Visitas, Adoção Socioafetiva, Reconhecimento de Paternidade.

PREVIDENCIÁRIO

Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria Especial, Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Pensão por Morte, Revisão de Benefício.

TRABALHISTA

Reclamatória Trabalhista, Demissão com ou sem Justa Causa, Rescisão do Contrato de Trabalho, Acidente de Trabalho, Dano Moral no Trabalho, Horas Extras, Insalubridade e Periculosidade.

SUCESSÕES

Inventário Judicial, Inventário Extrajudicial ou no Cartório, Partilha e Sobrepartilha dos Bens, Interdição e Curatela de Idoso Incapaz, Planejamento Sucessório.

IMOBILIÁRIO

Atraso na Entrega de Imóveis, Rescisão Contratual, Revisional de Aluguel, Condomínios, Usucapião, Ações de Despejo.

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2000

Mais de 2 mil Clientes confiaram em nossos serviços.

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Tradição e Excelência na Advocacia

Advocacia de excelência para fazer valer o direito de nossos clientes.

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Confiança

Acreditamos no valor dos relacionamentos duradouros, construídos com base no respeito e na confiança mútua. Por essa razão, agradecemos a confiança em nossa equipe.

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Qualificação

Ser referência na qualidade da prestação de serviços jurídicos, em constante aperfeiçoamento, crescendo com responsabilidade ética e social.

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Experiência

Alves Nunes Advogados conta com uma equipe de advogados especialistas e experientes, que prestam serviços de excelência baseados na advocacia judicial e extrajudicial.





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Advogado para ação contra cobrança indevida em Porto Alegre.




Advogado especialista em cobrança indevida em Porto Alegre.












O consumidor pode ser ressarcido quando se sentir lesado em shows, peças de teatro e eventos?

Sim, shows e outros eventos de cultura e lazer são serviços, que devem ser prestados de maneira adequada.

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Como agir ao receber um cartão de crédito não solicitado?

O envio de produtos sem a solicitação do consumidor é prática abusiva, vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Caso receba um cartão sem solicitação, é importante que o consumidor entre em contato com a instituição financeira que realizou o envio e solicitar o cancelamento do cartão e quebrá-lo. Também é fundamental notar o número do protocolo, dia e horário da ligação. Em caso de futura cobrança, um órgão de defesa do consumidor deve ser procurado.

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Cobrança indevida na conta do telefone, o que fazer?

Em caso de cobrança indevida, o consumidor deve exigir a devolução dos valores em dobro, caso tenha pago. Segundo determina o parágrafo único do artigo artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a devolução deve ser feita em dobro, com juros e correção. Só está isenta dessa penalidade a empresa que provar “engano justificável”. Quem enfrentar esse problema deve, primeiro, procurar a empresa e, se não obtiver êxito, recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Mas é importante atentar que, se o consumidor deixar de pagar a cobrança, seu nome não pode ser inscrito em cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa, pro exemplo. Caso isso aconteça, o consumidor tem direito à indenização por danos morais. Nesta situação, cabe ação no Juizado Especial Cível, o local ideal onde o cliente poderá pleitear reparação por danos morais e materiais.
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Ações contra banco por cobrança indevida aumentam no Judiciário.
A maioria das ações é de clientes que querem o ressarcimento dos valores cobrados para pagamento de "cesta básica" de serviços.
As Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), tanto na capital quanto no interior, têm registrado um aumento nas demandas judiciais relacionadas ao banco Bradesco. A maioria das ações é de clientes que querem o ressarcimento dos valores cobrados para pagamento de "cesta básica" de serviços.
Na 14ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, 140 ações tramitam contra o Bradesco, mas, no interior, esse número cresce a cada dia. Na Comarca de Tapauá, cerca de 300 ações estão em tramitação. Na 2ª Vara da Comarca de Manacapuru, são 450 ações contra o mesmo banco.
As ações contra o Bradesco são coletivas e individuais e abrangem, em sua maioria, servidores do Estado do Amazonas, do Poder Legislativo e Judiciário. Os servidores pedem na ação a devolução das taxas descontadas pelo banco e ainda cobram o pagamento por danos morais.
Na maioria das ações julgadas, o banco foi condenado a devolver o que foi cobrado indevidamente nos últimos 36 meses, pois, anteriormente a essa data, está automaticamente prescrito. Mesmo sendo o ressarcimento apenas do valor cobrado com a cesta básica nesse período, o cliente pode tem um bom valor de volta à sua conta bancária, uma vez que deverá ser pago em dobro.

Áreas de Atuação do Escritório de Advocacia em Porto Alegre:
-Advogado especialista em reparação de danos por cobrança indevida na Defesa do Consumidor em Porto Alegre.
-Advogado especializado em reparação de danos por cobrança indevida na Defesa do Consumidor em Porto Alegre.
-Advogado especialista em ação na justiça para reparação de danos por cobrança indevida na Defesa do Consumidor em Porto Alegre.
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-Escritório de advocacia especialista em reparação de danos por cobrança indevida na Defesa do Consumidor em Porto Alegre.
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