Alves Nunes Advogados

Advogados Imobiliários especialistas em Usucapião.

Advogado imobiliário usucapião
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ADVOGADO USUCAPIÃO

             Usucapião é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo e, para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos legais. A usucapião está prevista principalmente no Código Civil Brasileiro e na Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um direito de aquisição da propriedade para bens imóveis (exceto os imóveis públicos), tendo como requisitos fundamentais a posse, por um determinado tempo, do bem móvel ou imóvel e que tal posse seja ininterrupta e pacífica. No caso da Usucapião de bens imóveis, nossa legislação prevê várias modalidades de usucapião.

             Portanto, você que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em usucapião analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em usucapião que, por meio de uma ação baseada no Direito Imobiliário, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

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Áreas de atuação


CONSUMIDOR

Dano Moral, Dano Material, Cobranças Indevidas, Planos de Saúde, Inscrição indevida SPC e Serasa, Erro Médico e Negligência Hospitalar, Acidente de Trânsito, Ações contra Seguradoras.

FAMÍLIA

Divórcio, Separação, Reconhecimento e Dissolução da União Estável, Pensão Alimentícia, Guarda dos Filhos, Regulamentação de Visitas, Adoção Socioafetiva, Reconhecimento de Paternidade.

PREVIDENCIÁRIO

Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria Especial, Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Pensão por Morte, Revisão de Benefício.

TRABALHISTA

Reclamatória Trabalhista, Demissão com ou sem Justa Causa, Rescisão do Contrato de Trabalho, Acidente de Trabalho, Dano Moral no Trabalho, Horas Extras, Insalubridade e Periculosidade.

SUCESSÕES

Inventário Judicial, Inventário Extrajudicial ou no Cartório, Partilha e Sobrepartilha dos Bens, Interdição e Curatela de Idoso Incapaz, Planejamento Sucessório.

IMOBILIÁRIO

Atraso na Entrega de Imóveis, Rescisão Contratual, Revisional de Aluguel, Condomínios, Usucapião, Ações de Despejo.

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Tradição e Excelência na Advocacia

Advocacia de excelência para fazer valer o direito de nossos clientes.

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Confiança

Acreditamos no valor dos relacionamentos duradouros, construídos com base no respeito e na confiança mútua. Por essa razão, agradecemos a confiança em nossa equipe.

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Qualificação

Ser referência na qualidade da prestação de serviços jurídicos, em constante aperfeiçoamento, crescendo com responsabilidade ética e social.

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Experiência

Alves Nunes Advogados conta com uma equipe de advogados especialistas e experientes, que prestam serviços de excelência baseados na advocacia judicial e extrajudicial.





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Advogado para ação de usucapião em Porto Alegre.




Advogado especialista em ação de usucapião em Porto Alegre.












O que é usucapião coletivo?

Usucapião coletivo privilegia a população de baixa renda que, em conjunto, ocupa determinado imóvel urbano, e nele permanece com posse mansa, pacífica e ininterrupta por cinco anos, para fins de moradia sua ou de sua família. Não se exige que estes possuidores atuem com animus domini (ou seja, ter a coisa como sua) mas sim, possuir o imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta. Cumpre salientar que esta modalidade trata-se de área com extensão superior a duzentos e cinqüenta metros quadrados, e que não tenha como definir o exato terreno ocupado por cada possuidor.

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O que é usucapião especial rural?

Essa modalidade se assemelha a usucapião urbana, só que nesse caso se trata de área rural não superior a 50 (cinqüenta) hectares. O possuidor que requerer a aquisição da propriedade do imóvel por meio da usucapião especial rural não pode ser proprietário de outro imóvel, seja ele urbano ou rural. Outro aspecto é que o possuidor deve possuir o imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Não depende de boa-fé e nem de justo título. Exige-se, apenas, que o imóvel rural esteja sendo utilizado para fins de moradia, e de forma produtiva.

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Quais são os requisitos essenciais para se adquirir a propriedade por meio do usucapião ordinário?

Para a aquisição da propriedade, nessa modalidade, não será analisado tão somente o lapso temporal. O possuidor deverá possuir o imóvel com boa-fé, e ter a seu favor o justo título, ou seja, uma causa ou documento que o possuidor acredite ser hábil a comprovar que o imóvel lhe pertença, mas que, na realidade, se revela defeituoso. E, unido a esse aspecto, a posse deverá ser mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo de 10 (dez) anos.
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