Alves Nunes Advogados

O auxílio-doença é, entre os benefícios previdenciários, um dos mais solicitados ao INSS — e também um dos que mais geram negativas por falta de comprovação adequada da incapacidade. Um advogado especialista em auxílio-doença ajuda o segurado a entender os requisitos do benefício, a se preparar para a perícia médica e, quando necessário, a reverter uma negativa injusta.

Quem tem direito ao benefício

Tem direito ao auxílio-doença o segurado que fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, em razão de doença ou acidente. Os primeiros 15 dias de afastamento são de responsabilidade do empregador, que continua pagando o salário normalmente; a partir do 16º dia, se a incapacidade persistir, o INSS assume o pagamento do benefício, desde que a perícia médica confirme a incapacidade.

A carência exigida

Em regra, é exigida uma carência mínima de 12 contribuições mensais para ter direito ao auxílio-doença. Essa exigência é dispensada em casos de acidente de qualquer natureza e também para segurados diagnosticados com determinadas doenças graves listadas em lei, como alguns tipos de câncer, tuberculose ativa, cegueira e outras condições que a legislação previdenciária reconhece como especialmente graves.

A perícia médica do INSS

A concessão do auxílio-doença depende da avaliação de um perito médico do INSS, que analisa os documentos apresentados e examina o segurado para confirmar se a incapacidade é real e por quanto tempo deve durar o afastamento. É nessa etapa que a maior parte dos pedidos é negada — muitas vezes porque o segurado não leva a documentação médica completa, ou porque o perito entende que a limitação relatada não impede o exercício da atividade. A perícia costuma durar poucos minutos, o que torna ainda mais importante chegar preparado, com um resumo claro do histórico da doença e dos tratamentos já realizados.

O que fazer se o INSS negar o pedido

Quando o auxílio-doença é negado, ainda existem caminhos para reverter a decisão. É possível apresentar recurso administrativo dentro do próprio INSS, especialmente quando há laudos médicos que não foram considerados na perícia original, ou buscar a via judicial, na qual um novo perito, agora designado pela Justiça, reavalia o caso com calma, sem a pressa característica das perícias administrativas. Um advogado especialista em auxílio-doença analisa o laudo da perícia negativa para identificar o melhor caminho e o prazo mais adequado para cada estratégia.

Diferença entre auxílio-doença comum e acidentário

Existem duas modalidades de auxílio-doença: o previdenciário comum (código B31), concedido para doenças ou acidentes sem relação com o trabalho, e o acidentário (código B91), destinado a casos decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional. A distinção é importante porque o auxílio-doença acidentário garante ao segurado estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, além de contar o período afastado como tempo de contribuição de forma automática, o que nem sempre ocorre da mesma forma no auxílio comum.

Documentos que fortalecem o pedido

Reunir uma boa base documental antes do requerimento aumenta significativamente as chances de aprovação já na primeira perícia. Atestados médicos detalhados, exames de imagem, relatórios de especialistas e histórico de tratamento ajudam o perito do INSS a compreender a real extensão da incapacidade. Quando o segurado comparece à perícia apenas com um atestado genérico, sem descrição clara do quadro clínico, o risco de negativa aumenta consideravelmente, mesmo em casos onde a incapacidade é real.

Renovação e cessação do benefício

O auxílio-doença não é definitivo: o segurado precisa passar por perícias periódicas para confirmar que a incapacidade persiste. Quando o INSS entende que o segurado já está apto a voltar ao trabalho, o benefício é cessado — mesmo que, na prática, a recuperação ainda não tenha ocorrido totalmente. Nesses casos, é possível pedir a prorrogação do benefício, com um novo atestado médico, antes mesmo da data de cessação prevista, o chamado pedido de prorrogação, que evita a interrupção do pagamento enquanto o segurado ainda está em tratamento.

Quando a incapacidade se torna permanente

Se, ao longo do tratamento, a perícia médica constata que a incapacidade deixou de ser temporária e se tornou permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, sem necessidade de um novo requerimento por parte do segurado. Esse é um momento delicado, em que a orientação de um advogado costuma fazer diferença para garantir que a transição ocorra sem interrupção no pagamento do benefício — evitando que o segurado fique, mesmo que por poucos dias, sem nenhuma fonte de renda enquanto aguarda a análise do novo benefício.

Fale com um advogado antes da perícia

Reunir a documentação médica correta antes de comparecer à perícia é um dos cuidados mais importantes para evitar uma negativa evitável. Um advogado especialista em auxílio-doença em Porto Alegre orienta sobre quais exames e laudos apresentar, além de acompanhar o segurado em cada etapa do processo, desde o requerimento inicial até uma eventual ação judicial. Esse acompanhamento é especialmente valioso para segurados que já tiveram um pedido anterior negado, já que entender o motivo específico da negativa é o primeiro passo para construir um novo pedido, ou um recurso, com mais chances de sucesso. Você também pode conhecer mais sobre a atuação do escritório em Direito Previdenciário em www.alvesnunesadvogados.com.br/previdenciario.html e sobre auxílio-doença em www.nunesrodriguesadvogados.com.br/auxiliodoenca.html.