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                               Advogado Aposentadoria Especial

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             A Aposentadoria Especial é o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos), tais como: os ruidos, as vibrações, o calor, o frio, a umidade, a eletricidade, as pressões anormais, as radiações ionizantes, as radiações não ionizantes, a poeira, os fumos, os gases, os vapores de substâncias nocivos presentes no ambiente de trabalho, as bactérias, os fungos, os parasitas, os bacilos e os vírus. A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente. Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício.
             Portanto, você segurado da previdência que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em aposentadoria especial analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

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    Direito Previdenciário             Advogado em Porto Alegre

                Perguntas Frequentes

» Qual o período de carência para a aposentadoria especial?
» Como calcular o período para o segurado que exerceu duas ou mais atividades em condições prejudiciais?
» Como será feita a comprovação do exercício da atividade especial?

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Qual o período de carência para a aposentadoria especial?

O período de carência para a aposentadoria especial para os inscritos a partir de 25 de julho de 1991, é de, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº 10.666/03.

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Como calcular o período para o segurado que exerceu duas ou mais atividades em condições prejudiciais?

O segurado que tiver exercido sucessivamente duas ou mais atividades em condições prejudiciais à saúde ou integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo para aposentadoria especial, poderá somar os referidos períodos, seguindo uma tabela de progressão.

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Como será feita a comprovação do exercício da atividade especial?

A comprovação do exercício da atividade especial será feita pelo PPP emitido pela empresa com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT - expedido pelo médico ou engenheiro de segurança.
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Projeto prevê aposentadoria para garçons com 25 anos de contribuição.
Está em discussão no Congresso uma proposta polêmica: pelo menos cinco profissões teriam aposentadoria especial a partir de 25 anos de contribuição para a Previdência.
O critério de seleção incluiu risco à saúde, jornada de trabalho exaustiva, em pé quase todo o tempo. Foi assim que representantes dessas categorias argumentaram que mereciam aposentadoria especial. Para facilitar a aprovação, o presidente da Câmara quer votar cada proposta separadamente. O governo alerta que se aprovados, os benefícios especiais terão um impacto preocupante para as contas da Previdência.

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