A Aposentadoria Especial é o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho,
efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos), tais como: os ruidos, as vibrações,
o calor, o frio, a umidade, a eletricidade, as pressões anormais, as radiações ionizantes, as radiações não ionizantes, a poeira, os fumos, os gases, os vapores de substâncias nocivos presentes no ambiente de
trabalho, as bactérias, os fungos, os parasitas, os bacilos e os vírus.
A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso,
a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício.
Portanto, você segurado da previdência que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco,
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evitando abusos.
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Projeto prevê aposentadoria para garçons com 25 anos de contribuição.
Está em discussão no Congresso uma proposta polêmica: pelo menos cinco profissões teriam aposentadoria especial a partir de 25 anos de contribuição para a
Previdência.
O critério de seleção incluiu risco à saúde, jornada de trabalho exaustiva, em pé quase todo o tempo. Foi assim que representantes dessas categorias argumentaram
que mereciam aposentadoria especial. Para facilitar a aprovação, o presidente da Câmara quer votar cada proposta separadamente. O governo alerta que se aprovados,
os benefícios especiais terão um impacto preocupante para as contas da Previdência.
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