Alves Nunes Advogados

Advogado especialista em Direito do Trabalho para ação, reclamatória ou reclamação trabalhista em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.

Direito do Trabalho - Advogado para ação na Justiça do Trabalho, reclamação ou reclamatória trabalhista em Porto Alegre.

O que é uma ação no Direito do Trabalho?

Ação do trabalho ou ação trabalhista é uma ação judicial que o empregado move contra a empresa, através de um advogado do trabalho, perante a Justiça do Trabalho, para que esta lhe pague direitos descumpridos. O empregado pode entrar com esta ação trabalhista até dois anos depois de terminado o contrato de trabalho. Se não entrar nesse prazo seus direitos prescrevem.

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Quais os motivos mais frequentes das ações na Justiça do Trabalho?

Os motivos mais frequentes das ações na Justiça do Trabalho são quando acontece a demissão do empregado com a negativa do empregador em pagar os direitos trabalhistas (férias, aviso prévio, horas extras, salários, FGTS, etc).

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Interposta a ação na Justiça do Trabalho, quais são os próximos passos?

É marcada a audiência que ocorrerá em uma das Varas do Trabalho. O Juiz do Trabalho de 1º grau toma conhecimento do processo e no momento da realização da audiência tenta a conciliação entre patrão e empregado. Se não houver acordo, o Juiz do Trabalho ouve o trabalhador, o patrão e as testemunhas. Após, o Juiz do Trabalho examina as provas juntadas ao processo, além dos depoimentos e prolata a sentença, que é a decisão proferida no processo pelo Juiz, dizendo quem está com a razão. Se a parte não concordar com a decisão do Juiz do Trabalho, poderá interpor um recurso. A revisão da decisão será efetuada pelos desembargadores que compõem a corte do Tribunal ( 2º grau). Desta decisão também cabe recurso à instância superior, que é o Tribunal Superior do Trabalho. Depois da decisão do Tribunal Superior do Trabalho, esgotam-se os recursos, o processo retorna à Vara do Trabalho de origem, são elaborados os cálculos e o patrão será chamado para pagar a dívida. Se não pagar, poderão ser penhorados bens da empresa. Quando o trabalhador recebe seu crédito, o processo na Justiça do Trabalho é arquivado.

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Declaração de vínculo empregatício, relação de emprego, Declaração de vínculo de emprego para trabalhador eventual, autônomo, representante comercial, Reconhecimento de garantia de emprego, gestantes, acidentados, doentes, deficientes, Integração de salário pago por fora, Integração de verba salarial ilegalmente suprimida, Assessoria Trabalhista a empregadas domésticas, Assessoria Trabalhista a Atletas, Assessoria Trabalhista a Portuários, Assessoria Trabalhista a Radialistas, Jornalistas e Cinegrafistas, Assessoria Trabalhista a Bancários, Trabalho prestado de forma extraordinária sem a devida contraprestação, hora extra sem pagamento, Trabalho prestado sem descanso semanal remunerado, folga, intervalo intrajornada, descanso para o almoço, Trabalho prestado em prejuízo ao intervalo interjornada, descanso mínimo de 11 horas entre a jornada de um dia e de outro, Adicional Noturno, Reconhecimento de acidente de trabalho, direito a estabilidade de doze meses, Indenização por dano moral e material por acidente de trabalho, Pensionamento por conta de acidente de trabalho, Adicional de Insalubridade e de Periculosidade, Reversão da Justa Causa, Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, justa causa do empregado, Indenização por Assédio Moral, Indenização por danos morais por perda de uma chance, Acúmulo de funções, Desvio de função, Quebra de caixa, Recolhimento de FGTS, Recolhimentos previdenciários, INSS.

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